POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
E-BORDADOS LTDA. CNPJ 08.739.868/0001-10
Sede: Rua do Trinta Réis, 64, Ingleses do Rio Vermelho, Florianópolis/SC, CEP 88058-696
Última atualização: 23/04/2026
Entrada em vigor: 23/05/2026
Versão: 1.2
1 - INTRODUÇÃO
1.1. A E-BORDADOS LTDA ("E-BORDADOS", "nós") respeita a privacidade de seus Usuários e Clientes ("você") e está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990).
1.2. Esta Política explica, de forma clara e transparente, quais dados pessoais coletamos, para quais finalidades, como os utilizamos, com quem compartilhamos, por quanto tempo os mantemos, como os protegemos e quais são seus direitos como titular dos dados.
1.3. Esta Política é parte integrante dos Termos de Uso do site www.e-bordados.net, disponíveis em https://e-bordados.net/politica/termos-e-condicoes-de-uso. Ao cadastrar-se, realizar compras ou utilizar os serviços da E-BORDADOS, você declara ter lido e compreendido esta Política.
2 - QUEM É O CONTROLADOR DOS SEUS DADOS
2.1. Controlador:
E-BORDADOS LTDA
CNPJ: 08.739.868/0001-10
Endereço: Rua do Trinta Réis, 64, Ingleses do Rio Vermelho, Florianópolis/SC, CEP 88058-696
E-mail: privacidade@e-bordados.net
2.2. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):
Gickson de Oliveira
E-mail: privacidade@e-bordados.net
O Encarregado é a pessoa responsável por receber reclamações, comunicações e solicitações relacionadas aos seus dados pessoais, conforme art. 41 da LGPD.
3 - QUAIS DADOS COLETAMOS
3.1. Dados fornecidos diretamente por você, em formulários de cadastro, checkout, área do cliente, suporte ou canais de contato:
a) Dados de identificação: nome completo, CPF ou CNPJ, data de nascimento, gênero (quando informado);
b) Dados de contato: e-mail, telefone/WhatsApp (quando informado pelo Cliente para envio de notificações fiscais e eventuais contatos sobre seu cadastro), endereço;
c) Dados de pagamento: processados por nossos parceiros de pagamento (ver item 6). Não armazenamos dados completos de cartão de crédito em nossos servidores;
d) Dados de autenticação: login, senha (criptografada);
e) Dados de comunicação: mensagens, reclamações, avaliações, interações com o suporte.
3.2. Dados coletados automaticamente durante a navegação:
a) Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, dispositivo, resolução de tela;
b) Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso, termos de busca;
c) Dados de uso do Site: histórico de compras, downloads realizados, edições feitas, créditos utilizados, produtos visualizados;
d) Cookies e tecnologias similares, conforme item 7 desta Política.
3.3. Dados sensíveis: a E-BORDADOS não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis (origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico), nos termos do art. 5, II, da LGPD.
3.4. Dados de crianças e adolescentes: não coletamos intencionalmente dados de menores de 12 anos. O cadastro de adolescentes entre 12 e 17 anos depende do consentimento específico e em destaque de pais ou responsáveis (art. 14 da LGPD). Caso identifiquemos dados coletados de forma indevida, estes serão excluídos.
4 - PARA QUE USAMOS SEUS DADOS. FINALIDADES E BASES LEGAIS
Cada tratamento de dados pela E-BORDADOS é fundamentado em uma base legal prevista no art. 7 (dados pessoais comuns) ou art. 11 (dados sensíveis) da LGPD:
4.1. Execução do contrato (cadastro, compra, entrega do produto digital, prestação do serviço de edição, gestão de créditos, acesso à área do cliente): utiliza dados de identificação, contato, pagamento, autenticação e uso do Site. Base legal: art. 7, V, da LGPD (execução de contrato).
4.2. Atendimento ao cliente e suporte (responder dúvidas, processar reclamações, resolver problemas técnicos): utiliza dados de identificação, contato e comunicação. Base legal: art. 7, V (execução de contrato) e art. 7, VI (exercício regular de direitos).
4.3. Emissão de nota fiscal e cumprimento de obrigações fiscais, tributárias e contábeis: utiliza dados de identificação e dados de compra. Base legal: art. 7, II, da LGPD (cumprimento de obrigação legal).
4.4. Prevenção a fraude e segurança da operação (análise antifraude, verificação de identidade, detecção de comportamentos suspeitos): utiliza dados de identificação, pagamento, dados técnicos e de navegação. Base legal: art. 7, IX, da LGPD (legítimo interesse).
4.5. Melhoria do Site e dos serviços (análise de uso, desempenho, desenvolvimento de novos produtos): utiliza dados técnicos, de navegação e de uso. Base legal: art. 7, IX, da LGPD (legítimo interesse).
4.6. Comunicações operacionais (confirmação de pedido, avisos sobre a conta, alterações contratuais, informações sobre suas compras): utiliza dados de contato. Base legal: art. 7, V, da LGPD (execução de contrato).
4.7. Marketing e ofertas (envio de newsletters, promoções, lançamentos, cupons): utiliza dados de contato, histórico de compras e de navegação. Base legal: art. 7, I, da LGPD (consentimento).
4.8. Defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais: utiliza todos os dados pertinentes ao caso. Base legal: art. 7, VI, da LGPD (exercício regular de direitos).
4.9. Cumprimento de ordens judiciais ou de autoridade competente: utiliza os dados requisitados. Base legal: art. 7, II e VI, da LGPD.
4.10. O consentimento para finalidades de marketing pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo do recebimento das comunicações operacionais indispensáveis à execução do contrato.
5 - COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS
5.1. Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição, incluindo:
a) Criptografia de senhas e de comunicações entre o navegador e o servidor (HTTPS/TLS);
b) Controle de acesso por perfil: apenas colaboradores autorizados têm acesso aos dados, limitado ao estritamente necessário para suas funções, com registro (log) das operações realizadas sobre os dados pessoais;
c) Armazenamento em servidores com padrões de segurança adequados;
d) Backups periódicos para preservação da integridade dos dados;
e) Políticas internas de segurança da informação e treinamento de equipe;
f) Monitoramento de atividades suspeitas e tentativas de acesso indevido.
5.2. Incidentes de segurança. Apesar de nossos esforços, nenhum sistema é 100% imune a incidentes de segurança. Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a E-BORDADOS:
a) comunicará o incidente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados em prazo razoável, conforme art. 48 da LGPD e orientações da ANPD;
b) informará, na comunicação, a descrição da natureza dos dados afetados, os titulares envolvidos, as medidas técnicas e de segurança utilizadas, os riscos relacionados e as medidas adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do incidente;
c) adotará as medidas técnicas e administrativas necessárias para conter o incidente e impedir novas ocorrências.
5.3. Você também é responsável por proteger seus dados de acesso, mantendo sua senha em sigilo e comunicando imediatamente à E-BORDADOS qualquer suspeita de uso indevido.
6 - COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS
6.1. A E-BORDADOS não vende seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário para a prestação do serviço, cumprimento de obrigações legais ou proteção de direitos, com os seguintes tipos de terceiros:
a) Prestadores de serviço (operadores) que atuam em nome da E-BORDADOS:
. Gateways e processadores de pagamento: Rede, Efí Bank, PayPal;
. Serviços de hospedagem e armazenamento em nuvem: Amazon AWS, Google Cloud;
. Serviços de e-mail transacional e marketing: Pipz Automation, Maildocker, Blip;
. Serviços de análise, métricas e publicidade: Google (Analytics e Ads), Meta (Pixel e Ads), Microsoft, Pinterest, Criteo;
. Serviços antifraude e verificação de identidade, quando aplicáveis, integrados aos meios de pagamento;
. Contadores, auditores e advogados, no estrito limite das obrigações profissionais e legais.
Todos os operadores estão contratualmente obrigados a tratar os dados apenas conforme nossas instruções e a adotar medidas de segurança compatíveis com a LGPD.
A E-BORDADOS poderá atualizar a lista de operadores a qualquer tempo. A relação atualizada pode ser consultada mediante solicitação ao Encarregado (DPO) pelo e-mail privacidade@e-bordados.net.
b) Autoridades públicas e órgãos reguladores: quando exigido por lei, ordem judicial ou solicitação de autoridade competente (ex.: Polícia, Ministério Público, Receita Federal, Procon, ANPD).
c) Reorganização societária: em caso de fusão, aquisição ou reestruturação, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, preservando-se os termos desta Política.
6.2. Transferência internacional de dados. Alguns de nossos prestadores de serviço (especialmente provedores de nuvem, e-mail e análise) podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, exigimos que o fornecedor adote padrões de proteção compatíveis com a LGPD, conforme art. 33 da referida lei.
7 - COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES
7.1. Utilizamos cookies (pequenos arquivos armazenados no seu dispositivo) e tecnologias similares (pixels, web beacons, local storage) para:
a) Cookies essenciais: manter você logado, processar o carrinho de compras, garantir o funcionamento básico do Site. Sem esses cookies, o Site não funciona adequadamente;
b) Cookies de desempenho e análise: entender como o Site é utilizado, medir audiência, identificar problemas e melhorar a experiência;
c) Cookies de funcionalidade: lembrar suas preferências (idioma, região, histórico de visitas);
d) Cookies de marketing e publicidade: personalizar ofertas e medir efetividade de campanhas, inclusive de parceiros (ex.: Google Ads, Meta Ads, Pinterest, Criteo).
7.2. Gerenciamento de cookies pelo navegador. Atualmente, o Site não dispõe de ferramenta própria de gerenciamento de cookies. Você pode, no entanto, controlar, bloquear ou excluir os cookies diretamente nas configurações do seu navegador, seguindo as orientações específicas de cada um:
. Google Chrome: Menu, Configurações, Privacidade e segurança, Cookies e outros dados do site;
. Mozilla Firefox: Menu, Configurações, Privacidade e Segurança, Cookies e dados do site;
. Microsoft Edge: Menu, Configurações, Cookies e permissões de site;
. Safari (macOS): Safari, Preferências, Privacidade;
. Safari (iOS): Ajustes, Safari, Privacidade e segurança;
. Opera: Menu, Configurações, Avançado, Privacidade e segurança.
7.3. Você também pode utilizar a navegação em modo anônimo/privativo do navegador, que restringe a persistência de cookies após o fechamento da janela.
7.4. O bloqueio de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento do Site, impedir a conclusão de compras, o acesso à sua conta ou a fruição adequada dos serviços. A responsabilidade por eventuais limitações funcionais decorrentes do bloqueio manual de cookies pelo Usuário é exclusiva deste.
7.5. A E-BORDADOS está comprometida em evoluir continuamente suas ferramentas de privacidade e, em oportunidade futura, disponibilizar gerenciador próprio de preferências de cookies diretamente no Site.
8 - POR QUANTO TEMPO GUARDAMOS SEUS DADOS
8.1. Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando-se os seguintes critérios:
a) Dados cadastrais e de conta ativa: durante toda a vigência da conta e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, em razão do prazo prescricional do CDC (art. 27) e eventuais obrigações legais de retenção;
b) Dados de compras e transações: 5 (cinco) anos após a compra, prazo de prescrição do CDC (art. 27);
c) Dados fiscais e contábeis: 5 (cinco) anos, para cumprimento da legislação tributária;
d) Registros de acesso ao Site (IP, logs): 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet;
e) Dados para marketing: até a revogação do consentimento ou 2 (dois) anos de inatividade;
f) Dados em processos judiciais ou administrativos em curso: até o trânsito em julgado e o decurso de eventuais prazos prescricionais.
8.2. Após os prazos acima, os dados são excluídos ou anonimizados, salvo hipóteses legais de conservação (art. 16 da LGPD).
8.3. O encerramento da conta pelo Cliente não implica exclusão imediata de todos os dados. Prazos de retenção legais continuam aplicáveis.
9 - SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS
9.1. A LGPD garante a você, como titular dos dados, os seguintes direitos (art. 18):
a) Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
b) Acesso aos seus dados;
c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
f) Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de retenção;
g) Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
i) Revogação do consentimento, a qualquer tempo, nos tratamentos baseados nessa hipótese legal;
j) Oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;
k) Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses, quando aplicável;
l) Peticionar perante a ANPD contra a E-BORDADOS.
9.2. Como exercer seus direitos. Envie sua solicitação para privacidade@e-bordados.net informando: nome completo, CPF, e-mail cadastrado, descrição clara do pedido. Responderemos em até 15 (quinze) dias contados do recebimento, prazo este aplicável ao direito de confirmação e acesso conforme art. 19 da LGPD, e adotado como padrão para as demais solicitações, salvo situações em que a complexidade justifique prazo maior, o que será comunicado e justificado ao titular.
9.3. Para sua proteção, podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender à solicitação.
9.4. Alguns direitos podem ser limitados em razão de obrigações legais (ex.: manutenção de dados fiscais por 5 anos). Nesses casos, justificaremos a limitação.
10 - DECISÕES AUTOMATIZADAS
10.1. Parte dos nossos processos utiliza sistemas automatizados (ex.: antifraude, recomendação de produtos, cálculo de créditos). Nenhuma decisão relevante sobre você é tomada exclusivamente de forma automatizada, sem possibilidade de revisão humana.
10.2. Se você entender que uma decisão automatizada o afetou negativamente, pode solicitar revisão humana pelo canal do DPO.
11 - AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD)
11.1. Caso entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos pela E-BORDADOS, você pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados:
Site: www.gov.br/anpd
Canal de denúncias: disponível no site da ANPD.
12 - ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
12.1. Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo para refletir melhorias, mudanças legais ou ajustes operacionais.
12.2. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários cadastrados por e-mail e/ou aviso no Site, com antecedência razoável.
12.3. Recomendamos a consulta periódica a esta página. A data da última atualização está indicada no topo do documento.
13 - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
13.1. Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.
13.2. Eventuais controvérsias relativas a esta Política serão dirimidas no Foro do domicílio do Consumidor, nos termos do art. 101, I, do CDC, ou, para Usuários não consumidores, no Foro da Comarca de Florianópolis/SC.
14 - CONTATO
Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada a esta Política ou ao tratamento de seus dados pessoais:
Encarregado (DPO): Gickson de Oliveira
E-mail: privacidade@e-bordados.net
